Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (doravante referidos como os “Termos”) regem o uso do site LiteKit, disponível em https://litekit.app (doravante referido como o “Serviço” ), operado pelo Administrador.

1. Disposições Gerais Ao utilizar o Serviço, o utilizador confirma que leu e concorda em cumprir estes Termos. Se o utilizador não concordar com os Termos, deve cessar o uso do Serviço.

2. Natureza do Serviço O LiteKit fornece ferramentas online gratuitas para comprimir, converter, fundir e dividir ficheiros (incluindo imagens e PDFs). O Serviço não requer registo e não recolhe dados pessoais dos utilizadores, exceto os dados técnicos especificados na Política de Privacidade.

3. Responsabilidade do Utilizador O utilizador é o único responsável pelo conteúdo que carrega ou processa através do Serviço. O utilizador concorda em: • não utilizar o Serviço para carregar ou processar materiais que violem a lei, direitos de autor ou direitos de terceiros; • não tomar qualquer ação que possa prejudicar o Serviço ou a sua infraestrutura.

4. Limitação de Responsabilidade O Administrador envida todos os esforços para garantir o funcionamento ininterrupto do Serviço, mas não garante a sua disponibilidade constante ou ausência de erros. O Administrador não se responsabiliza por: • perda de dados, interrupção de acesso ou atrasos na operação; • uso do Serviço para fins contrários à lei; • as consequências do processamento de ficheiros pelo utilizador.

5. Propriedade Intelectual Todos os direitos sobre o código-fonte, design, interface e textos publicados no Serviço pertencem ao Administrador ou aos seus licenciadores. É proibida a cópia, modificação e distribuição de materiais sem autorização por escrito.

6. Ficheiros Temporários e Privacidade Os ficheiros carregados pelos utilizadores são processados temporariamente e são automaticamente eliminados após a conclusão da operação. O Serviço não armazena nem analisa o conteúdo dos ficheiros. Informações adicionais são fornecidas na Política de Privacidade.

7. Alterações aos Termos O Administrador tem o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A nova versão entra em vigor após a sua publicação no site. Recomenda-se aos utilizadores que verifiquem regularmente a página dos Termos.

8. Lei Aplicável A relação entre o Administrador e o utilizador é regida pelas leis da República da Polónia e pelas normas legais da União Europeia.

Última atualização: 1 de outubro de 2025.